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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Alistamento Militar
Atendimento: Presencial

Alistamento Militar. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOInserção dos dados cadastrais no sistema e emissão do certificado de alistamento.

Detalhes

Atestado de Desobrigação Militar
Atendimento: Presencial

Declaração de desobrigação. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar.

Detalhes

Expedição de Certidão para fins de comprovação perante o INSS nas organizações militares do tempo de serviço prestado para encaminhamento de aposentadoria. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em ...

Detalhes

Expedição de certificado de dispensa (CDSA) PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo ou Organização Militar mais próxima.

Detalhes

Certificado de Isenção
Atendimento: Presencial

Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.

Detalhes

Certificado para os jovens dispensados do cumprimento do serviço militar obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar, apresentação do certificado de alistamento, pagamento da taxa de expedição do documento.

Detalhes

Dispensa por Arrimo
Atendimento: Presencial

Dispensa por arrimo de família. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.

Detalhes

Solicitação de 2ª e demais vias do documento militar. FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOExpedição de taxas e multas, recebimento do boletim de ocorrência de perda do documento solicitado, verificação dos documentos do solicitante.

Detalhes
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Serviços em Números

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.

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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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