CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Emissão de Declaração para Construções

Atendimento: Presencial

Serviço realizado quando há a necessidade de construção ou regularização de imóveis. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO– no momento da protocolização do pedido, é emitida uma taxa para pagamento junto à tesouraria municipal;– é realizada uma vistoria no local e– encaminhado o projeto jun...

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Fiscalização Ambiental e de Posturas

Atendimento: Presencial

O setor atua na fiscalização, autuação e execução de atividades de impacto local de acordo com a legislação vigente, bem como a fiscalização no âmbito municipal do cumprimento do Código de Posturas, vistoriando, orientando e autuando os munícipes. Segundo a Lei Complementar (LC) 140/11 Art. 9 são ações administrativas municipais, entre outras...

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Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)

Atendimento: Presencial

Instrumento utilizado que objetiva exercer o controle e o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação no meio ambiente. Tipos de licenças ambientais: -Licença Prévia – LP – É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador...

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Licenciamento Florestal

Atendimento: Presencial

O Licenciamento Florestal possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente. É, portanto, instrumento da política florestal do E...

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Secretaria de Desenvolvimento Rural

Atendimento: Presencial

Atribuições da Secretaria: -Ações de conservação, ampliação e melhorias na infraestrutura pública do interior do Município além de executar programas que busquem viabilizar as propriedades rurais para possibilitar a fixação e a sobrevivência dos agricultores no meio rural;-Definir em conjunto com a s...

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Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Atendimento: Presencial

Implanta e garante a inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal das empresas que dele fazem parte.PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação para inclusão no SIM; apresentação da documentação de abertura; vistorias necessárias para a liberação; emissão do certifi...

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Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Atendimento: Presencial

Realização de diversos serviços com máquinas (retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator agrícola) – confecção de silos para silagem; limpeza, reforma e limpeza de açudes; construção de açudes novos mediante apresentação de licença ambiental; etc. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

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Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Atendimento: Presencial

Patrolamento, cascalhamento, compactação, drenagem de estradas, colocação de tubulações (bueiros) e reforma/construção de pontilhões. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Atendimento na recepção: geralmente imediato, sem fila.Executar a solicitação do serviço, através do...

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Sistema de Abastecimento de Água no Interior do Município

Atendimento: Presencial

Inscrição/alteração de usuários do sistema de abastecimento de água no interior do município. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇODemais informações com servidor responsável.

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Serviços em Números

Total de Serviços: 9
Online	Presencial
0	9

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

Emissão de Declaração para Construções

Fiscalização Ambiental e de Posturas

Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)

Licenciamento Florestal

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Sistema de Abastecimento de Água no Interior do Município

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.