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Acessibilidade
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Dados
Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa |
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03/06/2019 08:00:00 | 03/06/2019 08:00:00 | 18/08/2019 08:15:00 |
Objeto | ||
Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar do Município da Estância Climática de Campos Novos Paulista. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, no uso da atribuição que lhe é conferida com base na Lei Federal nº 8.069 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas alterações), na Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipais Lei nº 1.978 de 18 de agosto de 2009, na Lei nº 2.305 de 04 de maio de 2012, que disciplina o processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipal 502/10 e 622/14 torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, realizada em 29/05/2019. |
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Resumo | ||
Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar do Município da Estância Climática de Campos Novos Paulista. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, no uso da atribuição que lhe é conferida com base na Lei Federal nº 8.069 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas alterações), na Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipais Lei nº 1.978 de 18 de agosto de 2009, na Lei nº 2.305 de 04 de maio de 2012, que disciplina o processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipal 502/10 e 622/14 torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, realizada em 29/05/2019. |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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15/01/2021 | "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE" | Baixar |
13/01/2021 | "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE" | Baixar |
27/08/2020 | Edital de Convocação nº 05/2020 do Conselho Tutelar. | Baixar |
26/08/2020 | Edital de Convocação nº03/2020 do Conselho tutelar | Baixar |
21/08/2020 | Edital de Convocação Nº 03/2020 | Baixar |
17/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2020 | Baixar |
16/01/2020 | Edital de Convocação de Titular e Suplente do Conselho Tutelar de Campos Novos Pulista-SP. | Baixar |
10/01/2020 | Resolução Nº 09 de 10 de Janeiro de 2020. | Baixar |
10/01/2020 | Ata da Solenidade de Posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares Gestão 2020/2024. | Baixar |
08/01/2020 | Edital de Convocação para a Posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Campos Novos Paulista-SP. | Baixar |
07/01/2020 | Resolução 08 de 07 de Janeiro de 2020 "Dispõe sobre a alteração da data prevista da capacitação obrigatória, item 17 do Edital Nº 004/2019 (Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar). | Baixar |
17/12/2019 | Resolução 07 de 11 de dezembro de 2019 "DIspõe sobre a publicação dos conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares, mandato 2020/2024, para entrega de documentos e capacitação obrigatoria | Baixar |
04/09/2019 | RESOLUÇÃO CMDCA NÚMERO 04 | Baixar |
28/08/2019 | CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO SELETIVO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR | Baixar |
19/08/2019 | GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELA | Baixar |
03/06/2019 | ANEXOS II, III E IV-ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR | Baixar |
03/06/2019 | ANEXO I -ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR | Baixar |
03/06/2019 | EDITAL DE ABERTURA DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR | Baixar |
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