Processo Seletivo

Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar do Município da Estância Climática de Campos Novos Paulista.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, no uso da atribuição que lhe é conferida com base na Lei Federal nº 8.069 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas alterações), na Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipais Lei nº 1.978 de 18 de agosto de 2009, na Lei nº 2.305 de 04 de maio de 2012, que disciplina o processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipal 502/10 e 622/14 torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, realizada em 30/03/2023.

O  presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, no uso da atribuição que lhe é conferida com base na Lei Federal nº 8.069 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas alterações), na Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipais Lei nº 1.978 de 18 de agosto de 2009, na Lei nº 2.305 de 04 de maio de 2012, que disciplina o processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipal 502/10 e 622/14 torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, realizada em 30/03/2023.