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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias


Nº/ANOEMENTADATA
720/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR...12/12/2017
719/2017"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS...12/12/2017
717/2017"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...22/11/2017
715/2017"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DE ZONAS DO PERIMETRO URBANO PARA FINS DE LANÇ...22/11/2017
714/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR...25/10/2017
711/2017"ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDE...27/09/2017
710/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR...18/09/2017
709/2017"AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICADE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRA...18/09/2017
708/2017"DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ ...18/09/2017
707/2017"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 50/96 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DE ASSISTENCIA...18/09/2017
706/2017"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO E USO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES P...18/08/2017
703/2017"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICI...21/06/2017
701/2017"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OU...06/06/2017
699/2017"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ...26/05/2017
698/2017"DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORE NA ZONA RURAL DESTA CIDADE DE CAM...26/05/2017
696/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEB...26/05/2017
695/2017"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO, A ÁREA QUE ESPECIFICA, E ...26/05/2017
694/2017"ALTERA ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2015 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUN...26/05/2017
693/2017"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OU...23/08/2017
692/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEB...17/04/2017
691/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTKICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRI...17/04/2017
690/2017"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCI...17/04/2017
689/2017"CRIA A LOGOMARCA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA."17/04/2017
688/2017"ALTERA SENTIDO DE VIA PUBLICA URBANA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".17/04/2017
687/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR...23/08/2017
686/2017"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM PRODUTORES RURAIS, DE...23/08/2017
684/2017"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR...07/04/2017
683/2017"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDADES D...07/02/2017
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