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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1431/2021 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS RESTOS A PAGAR”. 31/12/2021
1430/2021 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/12/2021
1429/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR” 09/12/2021
1428/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  07/12/2021
1428/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  07/12/2021
1427/2021 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP NO PERIODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2021
1425/2021 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ALÍNEA QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 1423, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DESTE MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA /SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/11/2021
1423/2021 “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO” 17/11/2021
1422/2021 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS”. 04/11/2021
1421/2021 “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO”. 04/11/2021
1419/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 27/11/2021
1419/2021 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTOS”. 27/11/2021
1418/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 27/11/2021
1417/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT”. 27/11/2021
1416/2021 “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO”. 20/11/2021
1415/2021 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/11/2021
1414/2021  “NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 235/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  14/11/2021
1413/2021 “DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020”. 14/11/2021
1412/2021 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS”. 08/11/2021
1411/2021 “REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOSRECEBIDOS NA FORMAPREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29/06/2020 – REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE... 08/11/2021
1410/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTORICO (COMPAH), DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  08/11/2021
1409/2021 “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE INTERESSE PÚBLICO E RECIPRO, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL (OSC) NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 08/10/2021
1408/2021 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 06/10/2021
1407/2021 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 05/10/2021
1406/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 29/09/2021
1405/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  23/09/2021
1403/2021 “DENOMINA A ÁREA SITUADA NA RUA FREI MANOEL BRAGDIA, S/N, ENTRE A RUA ANTÔNIO GEOVANE E RUA ARTHUR SPINELLI COMO PRAÇA EDGARD BONINI DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA... 15/09/2021
1402/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 13/09/2021
1401/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLENTAR”. 13/09/2021
1400/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 13/09/2021
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