DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONTINUA O TRABALHO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE MURTA (Murraya paniculata) E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS ESPÉCIES ADEQUADA NA ARBORIZAÇÃO URBANA.

A erradicação da árvore murta (Murraya paniculata) está sendo intensificada em diversos municípios brasileiros e cidades paulistas, por ser a principal hospedeira do psilídeo, inseto transmissor do greening (HLB), a doença mais grave da citricultura. A planta é considerada exótica e invasora, e novas leis municipais/estaduais proíbem seu plantio, transporte e comercialização.

A substituição por outras espécies é recomendada e, em muitos casos, custeada pelo poder público.

Pontos-chave sobre a erradicação da Murta:

• Motivo Principal: Combater o greening (HLB), que destrói pomares de laranja, limão e tangerina, afetando a citricultura.

• Ação Pública: Prefeituras estão realizando a remoção de murta em áreas públicas e oferecendo substituição por outras plantas ornamentais.

Legislação

. Em 2025, com a Portaria CDA 4 de 13/03/2025 ficou proibido o plantio e a manutenção de plantas dos gêneros Citrus, Fortunella, Poncirus e da Murta (plantas rutáceas hospedeiras do agente causador do HLB) em todos os imóveis sob a guarda da Defesa Agropecuária de São Paulo órgão vinculado a SAA.

. Resolução SAA 24 de 15/05/2025 onde a murta sofreu novas sansões, desta vez, em todo território paulista. Ficou proibida sua produção (material de propagação), plantio para fornecimento de hastes, o comércio, o transporte, bem como sua utilização para arborização ornamental em áreas públicas ou privadas.

. O descumprimento, às sanções previstas no Decreto Estadual 45.211, de 19/09/2000, que regulamenta a Lei 10.478, de 22/12/1999, arcabouço legal da Defesa Sanitária Vegetal em São Paulo.

• Ameaça Ambiental: A planta além de hospedar a praga, é considerada invasora, prejudicando a biodiversidade local.

O objetivo final é criar uma "zona de exclusão" para proteger a produção de citros, que é uma das mais importantes do agronegócio nacional. O descumprimento pode gerar penalidades e a remoção forçada da planta.