Campos Novos Paulista apresenta programa de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Na tarde de ontem, quarta-feira, 13 de maio, o município realizou, no Anfiteatro Municipal, a apresentação oficial do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O evento foi conduzido pela Comissão Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência e marcou a divulgação do documento que passa a orientar o fluxo de atendimento da rede municipal nesses casos.

O programa começou a ser estruturado em 2024, por meio da articulação entre o Ministério Público, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP e o Poder Executivo Municipal. O material segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem mecanismos de proteção e atendimento especializado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Na prática, o documento organiza como cada setor da rede municipal deve atuar diante de suspeitas ou relatos de violência, envolvendo Saúde, Educação, Assistência Social, CRAS, CMDCA e Conselho Tutelar. O fluxo estabelece encaminhamentos para escuta especializada, atendimento médico, notificações, análise de risco e plano de intervenção familiar.

O objetivo da apresentação foi repassar as informações para toda a rede e garantir que os casos tenham um fluxo definido dentro dos serviços, fazendo com que cada setor saiba exatamente como agir. A medida busca evitar falhas no atendimento e reduzir a repetição desnecessária de relatos por parte das crianças e adolescentes.

A iniciativa representa um avanço importante na garantia de um atendimento mais humanizado, com acolhimento adequado, escuta protegida e atuação integrada da rede, promovendo mais cuidado, proteção e segurança às crianças e adolescentes do município.