Populações de quatro municípios do interior de São Paulo recebem pontos de atendimento virtual do Poder Judiciário*

*Populações de quatro municípios do interior de São Paulo recebem pontos de atendimento virtual do Poder Judiciário*

O município de Campos Novos Paulista por não possuir unidade da Justiça, obrigava os cidadãos a se deslocarem para cidades vizinhas para acessar os serviços. Em uma iniciativa inovadora que busca reverter essa realidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinam na terça-feira, 25/6, um acordo de cooperação técnica com as prefeituras dos quatro municípios para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão digital e o acesso à justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. Os Pontos de Inclusão Digital vão permitir a participação em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

O acordo está fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Os tribunais e as prefeituras se comprometem a viabilizar infraestrutura física e tecnológica, com a criação de uma sala com computadores e câmeras. Juízes de cooperação dos tribunais atuarão na implantação e coordenação dos PIDs.

Funcionamento

Os PIDs entram em operação nos quatro municípios no dia 1º de julho. O PID de Campos Novos Paulista fica na Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.