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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1635/2024 | “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 08 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 02/07/2024 | Detalhes |
1634/2024 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.043, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/06/2024 | Detalhes |
1051/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 21/06/2024 | Detalhes |
1051/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 21/06/2024 | Detalhes |
1050/2024 | “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/06/2024 | Detalhes |
1049/2024 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE”. | 20/06/2024 | Detalhes |
1049/2024 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE”. | 20/06/2024 | Detalhes |
1048/2024 | “ABONA O DIA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO”. | 20/06/2024 | Detalhes |
1048/2024 | “ABONA O DIA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO”. | 20/06/2024 | Detalhes |
1631/2024 | “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 27/05/2024 | Detalhes |
1047/2024 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTARES – 2024.078.56084 – 2024.268.58926 – 2024.264.56412, PARA CUSTEIO | 23/05/2024 | Detalhes |
1046/2024 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº CMIL – 041/630/2023 – CASA MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC, E D... | 23/05/2024 | Detalhes |
1045/2024 | “ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº852/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECI... | 23/05/2024 | Detalhes |
1628/2024 | “REGULAMENTA A LEI N° 1.044, DE 10 DE MAIO DE 2024, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.” | 14/05/2024 | Detalhes |
1044/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. | 10/05/2024 | Detalhes |
1626/2024 | “DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP.” | 02/05/2024 | Detalhes |
1625/2024 | “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”. | 29/04/2024 | Detalhes |
1624/2024 | “FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE ... | 18/04/2024 | Detalhes |
1623/2024 | “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA ÁREAS DE CULTIVO DE CITROS, COMBATENDO A DISSEMINAÇÃO DO HLB (GREENING) EM TODO TERRITÓRIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP”. | 10/04/2024 | Detalhes |
1622/2024 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 10/04/2024 | Detalhes |
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