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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1662/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE LICENÇA NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. | 23/12/2024 | Detalhes |
1661/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS A QUE DIZ RESPEITO OS ANEXOSI E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2021”. | 23/12/2024 | Detalhes |
1660/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/12/2024 | Detalhes |
1614/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. | 11/12/2024 | Detalhes |
1061/2024 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2024 | Detalhes |
1061/2024 | Leis Complementares | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2024 | Detalhes |
1060/2024 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 877/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/11/2024 | Detalhes |
1059/2024 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI 1050/2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/11/2024 | Detalhes |
1058/2024 | Leis Ordinárias | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025” | 29/11/2024 | Detalhes |
69/2024 | Portarias | “CONSTITUI COMISSÃO DISCIPLINAR PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA”. | 29/11/2024 | Detalhes |
1656/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO” | 26/11/2024 | Detalhes |
1654/2024 | Decretos Municipais | DISPÕES SOBRE AS NORMAS DE URBANIDADE E TRANSITO, BEM COMO PARA O COMERCIO AMBULANTE DURANTE O PERIODO DE REALIZAÇÃO DA 16º FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, NO PERIODO DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2024 | Detalhes |
1649/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. | 04/11/2024 | Detalhes |
1653/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 25/10/2024 | Detalhes |
68/2024 | Portarias | “NOMEIA MEMBROS PARA ACOMPANHAR E EMITIR PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA E DA PESSOA JURÍDICA HERMANOS PRODUÇÕES LTDA. RELATIVAMENTE AOS&n... | 22/10/2024 | Detalhes |
1652/2024 | Decretos Municipais | “REVOGA O DECRETO Nº 1331/2021 - QUE INSTITUI A COMISSÃO DESTINADA A ORGANIZAR E PROGRAMAR A FESTA DO PEÃO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E EVENTOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 21/10/2024 | Detalhes |
1651/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM SEGUIDAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DE 2024 POR TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”. | 17/10/2024 | Detalhes |
1057/2024 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 16ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA.” | 17/10/2024 | Detalhes |
1057/2024 | Leis Municipais | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 16ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA.” | 17/10/2024 | Detalhes |
67/2024 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUND... | 17/10/2024 | Detalhes |
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