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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1036/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A LEI ALDIR BLANC II, PARA INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... 07/03/2024
1035/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR DE INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... 07/03/2024
1034/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE EMENDA PARLAMENTARE DE INVESTIMENTO PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA... 07/03/2024
1033/2024 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1023/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVID... 07/03/2024
1033/2024 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1023/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVID... 07/03/2024
1032/2024 “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/03/2024
1031/2024 “DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO E A SUA FORMA DE PAGAMENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 576 DE 13 DE MARÇO DE 2013, 693 DE 26 DE MAIO DE 2017, 701 DE 06 DE JUNHO DE 2017, 706 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, 731 DE 25 DE ABRIL DE 2018 E 897 DE... 07/03/2024
1030/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNNES RIBEIRO D... 07/03/2024
1029/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A ENTIDADE DENOMINADA RECANTO CAMPOS NOVOS PAUL... 07/03/2024
1028/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APAE DE SALTO GRANDE/SP”. 07/03/2024
1606/2024 “DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA ZONA RURAL, DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, AFETADA PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 06/03/2024
1027/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/02/2024
1026/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE EMENDAS PARLAMENTARES PARA CUSTEIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/02/2024
1601/2024 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICA MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 06/02/2024
1025/2024 “DISPÕE SOBRE EXTINÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI... 03/01/2024
1025/2024 “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLAÇÃO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2024
1025/2024 “DISPÕE SOBRE EXTINÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI... 03/01/2024
1024/2024 “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLAÇÃO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2024
1024/2024 “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLAÇÃO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 03/01/2024
1023/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  03/01/2024
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