LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 1154/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTRES NºS 30640002 E 40940009, PARA CUSTEIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”.&n... 18/03/2026 Detalhes 1153/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 05/03/2026 Detalhes 1152/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO PROCESSO Nº SEDUC-MIN-2025-002381-DM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 05/03/2026 Detalhes 1151/2026 Leis Ordinárias “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 860/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/03/2026 Detalhes 1150/2026 Leis Ordinárias “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/03/2026 Detalhes 1149/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/02/2026 Detalhes 1148/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A REALIZAR A CONTAGEM DO TEMPO “CONGELADO” PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/02/2026 Detalhes 1759/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICA MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 10/02/2026 Detalhes 1758/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 06/02/2026 Detalhes 1757/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/02/2026 Detalhes 1756/2026 Decretos Municipais "DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR - CONSEA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA". 03/02/2026 Detalhes 1147/2026 Leis Ordinárias “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/2025, QUE DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVID... 19/01/2026 Detalhes 1146/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 19/01/2026 Detalhes 1145/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A ENTIDADE DENOMINADA RECANTO CAMPOS NOVOS PAUL... 19/01/2026 Detalhes 1144/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO DE... 19/01/2026 Detalhes 1143/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APAE DE SALTO GRANDE/SP”. 19/01/2026 Detalhes 1142/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO A TERMO DE CONVÊNIO Nº 100080/2026, QUE TEM POR OBJETO ILUMINAÇÃO DE LED EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS, ... 19/01/2026 Detalhes 1141/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO A TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2024-02906-DM, QUE TEM POR OBJETO O PLANO DE AÇÕES INTE... 19/01/2026 Detalhes 1140/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO À EMENDA PARLAMENTAR 41190007 – INVESTIMENTO – MARIA ROSAS – EQUIPAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ... 19/01/2026 Detalhes 1139/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL 2025.2356.0001 – EQUIPAMENTO – ARNALDO JARDIM, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCU... 19/01/2026 Detalhes
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