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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2021 | 
| Número | ||
| 89 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(S) SERVIDOR (ES) PARA ATUAREM NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDADANIA NO CAMPO – COMPARTILHAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 89 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 89/2021 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 89/2021 | ||
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