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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/11/2021 | 
| Número | ||
| 92 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA TERMO DE PARCERIA FOMENTO/COLOBORAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 92 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 92/2021 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 92/2021 | ||
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