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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2021 |
Número | ||
1354 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 662/2015, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL, A TITULO ONEROSO, DOS BOXES DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADOS NA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Arquivos
Número: 1354 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1354/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1354/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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