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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2021 |
Número | ||
1414 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 235/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 1414 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1414/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1414/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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