LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/02/2023
Número
1531
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 1515/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO – CACS-FUNDEB, DE ACORDO COM O ARTIGO 212-A DA CF/88 E DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25/12/2020 E LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 05/04/2021.”

Arquivos

Número: 1531

Alteram ou Revogam - 1531/2023
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Lei Consolidada - 1531/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/04/2023 - 10:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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