LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/03/2023
Número
1541
Legislatura
2021-2024
Ementa
"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS OS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO”.

Arquivos

Número: 1541

Alteram ou Revogam - 1541/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1541/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/04/2023 - 11:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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