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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2009
Número
455
Legislatura
2009-2012
Ementa
DESMEMBRA A DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, CRIANDO A DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA CARGO AD NUTUM, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES N° 197/2003 E N° 318/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 455
Alteram ou Revogam - 455/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 455/2009
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/08/2023 - 14:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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