LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano

Situação

Data

2003

Ativa (Não consta revogação expressa)

22/04/2003

Número

196

Legislatura

2001-2004

Ementa

INCLUI DISPOSITIVO NOS ANEXOS II E III DAS LEIS N° 161/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005; E N° 180/2002, DE 10 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Arquivos

Número: 196

Alteram ou Revogam - 196/2003
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Lei Consolidada - 196/2003
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Movimentação

14/09/2023 - 09:01

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04/08/2023 - 14:22

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