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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/2003
Número
205
Legislatura
2001-2004
Ementa
ALTEAR OS ANEXOS II E III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS DE CARGOS, SALÁRIOS E REESRTUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 205
Alteram ou Revogam - 205/2003
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Lei Consolidada - 205/2003
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/09/2023 - 09:28

Arquivo alterado -

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04/08/2023 - 14:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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