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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/07/2015
Número
989
Legislatura
2013-2016
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO   CONSELHO - FUNDEB, DE ACORDO COM A PORTARIA FNDE N°481, DE 11/10/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Arquivos

Número: 989
Alteram ou Revogam - 989/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 989/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/08/2023 - 13:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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