LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano

Situação

Data

2014

Ativa (Não consta revogação expressa)

03/10/2014

Número

946

Legislatura

2013-2016

Ementa

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 510, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 946

Alteram ou Revogam - 946/2014
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Lei Consolidada - 946/2014
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Movimentação

14/08/2023 - 15:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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