LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano

Situação

Data

2013

Ativa (Não consta revogação expressa)

25/01/2013

Número

859

Legislatura

2013-2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA DIRETORA DA E.M.E.E.F - PROF. "VIVIANA LÚCIA DE MORAES FRANCO" PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPITULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

Arquivos

Número: 859

Alteram ou Revogam - 859/2013
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Lei Consolidada - 859/2013
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Movimentação

16/08/2023 - 13:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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