.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/1997 |
Número | ||
76 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
Arquivos
Número: 76 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 76/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 76/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.