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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/1994 |
Número | ||
38 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCI DE COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTADO ARTIGO 1° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 38 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 38/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 38/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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