LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/02/1998
Número
187
Legislatura
1997-2000
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA

Arquivos

Número: 187

Alteram ou Revogam - 187/1998
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Lei Consolidada - 187/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/09/2023 - 09:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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