LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/1998
Número
193
Legislatura
1997-2000
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DESTINADA A CERTIFICAR AECITAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Arquivos

Número: 193

Alteram ou Revogam - 193/1998
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 193/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/09/2023 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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