LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/06/1997
Número
120
Legislatura
1997-2000
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 50/96 DE 18/03/96

Arquivos

Número: 120

Alteram ou Revogam - 120/1997
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Lei Consolidada - 120/1997
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Movimentação

02/10/2023 - 15:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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