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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/1997 |
Número | ||
128 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 70/97, TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DEE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 128 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 128/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 128/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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