LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/04/2005
Número
438
Legislatura
2005-2008
Ementa
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 438

Alteram ou Revogam - 438/2005
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Lei Consolidada - 438/2005
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Movimentação

04/10/2023 - 10:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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