.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2005 |
Número | ||
463 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DO DECRETO N° 460/2005, REVOGA PARCIALMENTE O MESMO DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 463 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 463/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 463/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.