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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2009 |
Número | ||
691 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB |
Arquivos
Número: 691 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 691/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 691/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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