LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2024
Número
1623
Legislatura
2021-2024
Ementa
“ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA ÁREAS DE CULTIVO DE CITROS, COMBATENDO A DISSEMINAÇÃO DO HLB (GREENING) EM TODO TERRITÓRIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP”.

Arquivos

Número: 1623

Alteram ou Revogam - 1623/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1623/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/05/2024 - 13:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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