LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2024
Número
1628
Legislatura
2021-2024
Ementa
“REGULAMENTA A LEI N° 1.044, DE 10 DE MAIO DE 2024, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.”

Arquivos

Número: 1628

Alteram ou Revogam - 1628/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1628/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/07/2024 - 16:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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