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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/07/2024
Número
57
Legislatura
2021-2024
Ementa

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”.

Arquivos

Número: 57
Alteram ou Revogam - 57/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 57/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2024 - 13:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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