LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/12/2024
Número
1662
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE LICENÇA NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.

Arquivos

Número: 1662

Alteram ou Revogam - 1662/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1662/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/12/2024 - 09:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo