LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/09/2018
Número
73
Legislatura
2017-2020
Ementa
"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE".

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Número: 73

Alteram ou Revogam - 73/2018
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Lei Consolidada - 73/2018
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