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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2017 |
Número | ||
1074 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE (C.M.D.C.A.)." |
Arquivos
Número: 1074 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1074/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1074/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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