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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/07/2019 |
Número | ||
1216 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO - FUNDEB, DE ACORDO COM A PORTARIA FNDE Nº 481, DE 11/10/2013". |
Arquivos
Número: 1216 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1216/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1216/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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