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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/08/2019
Número
36
Legislatura
2017-2020
Ementa

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA REGER CLASSE POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)".

Arquivos

Número: 36
Alteram ou Revogam - 36/2019
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Lei Consolidada - 36/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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