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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2020 |
Número | ||
1304 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARCULAR ATE O FINAL DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA". |
Arquivos
Número: 1304 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1304/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1304/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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