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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2021 |
Número | ||
840 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"DISCIPLINA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVKOS PAULISTA, ATRIBUINDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 04/1983, LEI MUNICIPAL Nº606/2013 E DISPÕE SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
Arquivos
Número: 840 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 840/2021 | ||
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Lei Consolidada - 840/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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