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De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/05/2021
Número
1362
Legislatura
2021-2024
Ementa

"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO, CARÁTER TEMPORÁRIO, NO CRONOGRAMA DE ABERTURA DA ECONOMIA, EM CONTINUAÇÃO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Arquivos

Número: 1362
Alteram ou Revogam - 1362/2021
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Lei Consolidada - 1362/2021
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