.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2021 |
Número | ||
1362 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO, CARÁTER TEMPORÁRIO, NO CRONOGRAMA DE ABERTURA DA ECONOMIA, EM CONTINUAÇÃO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
Arquivos
Número: 1362 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1362/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1362/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.