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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2021 |
Número | ||
1374 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO MEDIDAS DE QUARENTENA E MEDIDAS TRANSITORIAS DE CARATER EXCEPECIONAL DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Arquivos
Número: 1374 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1374/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1374/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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