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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2021 |
Número | ||
1383 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO MEDIDAS TRANSITIRIAS DE CARATER EXCEPCIONAL DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RETORNO ÀS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS”. |
Arquivos
Número: 1383 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1383/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1383/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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