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Acessibilidade
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                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES | 
|---|---|---|---|
| 123/1995 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL | 28/11/1995 | Detalhes | 
| 122/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 02/10/1995 | Detalhes | 
| 121/1995 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EXERCENTE DE CARGO EM COMISSÃO | 29/09/1995 | Detalhes | 
| 120/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 29/09/1995 | Detalhes | 
| 119/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 20/09/1995 | Detalhes | 
| 118/1995 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EXERCENTE DE CARGO EM COMISSÃO | 01/09/1995 | Detalhes | 
| 117/1995 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/07/1995 | Detalhes | 
| 116/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL | 03/04/1995 | Detalhes | 
| 115/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 01/03/1995 | Detalhes | 
| 114/1995 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO | 01/03/1995 | Detalhes | 
| 113/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 01/03/1995 | Detalhes | 
| 112/1995 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO | 01/03/1995 | Detalhes | 
| 111/1995 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO | 01/03/1995 | Detalhes | 
| 110/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 13/02/1995 | Detalhes | 
| 109/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 13/02/1995 | Detalhes | 
| 108/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 13/02/1995 | Detalhes | 
| 107/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DA FESTA DO PEÃO BOIADEIRO | 01/02/1995 | Detalhes | 
| 106/1995 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL | 31/01/1995 | Detalhes | 
| 105/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 25/01/1995 | Detalhes | 
| 104/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 25/01/1995 | Detalhes | 
| 103/1995 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO EXERCENTE DE CARGO EM COMISSÃO | 25/01/1995 | Detalhes | 
| 102/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO | 13/01/1995 | Detalhes | 
| 101/1995 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 13/01/1995 | Detalhes | 
| 100/1995 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL | 13/01/1995 | Detalhes | 
| 99/1995 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELA DIRETORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | 06/01/1995 | Detalhes | 
| 98/1995 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EXERCENTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/01/1995 | Detalhes | 
| 97/1995 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/01/1995 | Detalhes | 
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