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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
445/2005 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 18/05/2005
444/2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 239/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2005
442/2005 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 20/04/2005
441/2005 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 22/04/2005 20/04/2005
440/2005 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2005 14/04/2005
439/2005 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍIPO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. EM RAZÃO DA ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/04/2005
438/2005 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/04/2005
437/2005 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EXTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/03/2005
436/2005 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 24/03/2005 - QUINTA-FEIRA SANTA 23/03/2005
435/2005 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DOS ITENS CONTIDOS NO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 432/2005 16/03/2005
434/2005 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 09/03/2005
433/2005 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 23/02/2005
432/2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS ITENS CONTIDOS DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 343/2003 14/02/2005
431/2005 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 11/02/2005
430/2005 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2005 11/02/2005
429/2005 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO 04/02/2005
428/2005 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE O CARNAVAL 03/02/2005
427/2005 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIO DE 2005 21/01/2005
426/2005 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2005
425/2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2005
424/2005 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/01/2005
422/2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2005
421/2005 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO 03/01/2005
420/2005 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS 03/01/2005
419/2005 DISPÕE SOBRE  NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS PÚBLICOS 03/01/2005
418/2005 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL 03/01/2005
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