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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
577/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 07 DE MAIO DE 2007 04/06/2007
576/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 395/2007 21/05/2007
575/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 24/04/2007
574/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 30 DE ABRIL DE 2007 24/04/2007
573/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/04/2007
572/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 02/04/2007
571/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO DIA 05 DE ABRIL DE 2007 02/04/2007
570/2007 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO, CONFORME EDITAL N° 01/2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 27/03/2007
569/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 01/03/2007
568/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA A REALIZAÇÃO DA "VI FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA" 26/02/2007
567/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 26/02/2007
566/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 23/02/2007
565/2007 ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE TRANSAÇÃO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, PARA IMÓVEIS RURAIS 22/02/2007
564/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NOS DIAS 17 A 21 DE FEVEREIRO DE 2007 EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 15/02/2007
563/2007 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DE USO DA SAÚDE PARA O USO EM EDUCAÇÃO 15/02/2007
562/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 383/2007, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 15/01/2007
561/2007 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS 10/01/2007
560/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDTIO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 383/2007, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 03/01/2007
559/2007 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 03/01/2007
558/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIO DE 2007 03/01/2007
557/2007 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2007
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