Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
621/2008	DISPÕE SOBRE COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/05/2008
620/2008	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/05/2008
619/2008	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2005	15/05/2008
618/2008	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	12/05/2008
617/2008	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS PELO PROCESSO SELETIVO N° 01/2007	09/04/2008
615/2008	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	17/03/2008
614/2008	DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS	03/03/2008
613/2008	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2008, CONFORME EDITAL PUBLICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA	25/02/2008
612/2008	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	19/02/2008
611/2008	DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS	15/02/2008
610/2008	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	10/01/2008
609/2008	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/01/2008
608/2008	DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS	02/01/2008

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