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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
70/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 16/12/2024
69/2024 “CONSTITUI COMISSÃO DISCIPLINAR PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA”. 29/11/2024
68/2024 “NOMEIA MEMBROS PARA ACOMPANHAR E EMITIR PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA E DA PESSOA JURÍDICA HERMANOS PRODUÇÕES LTDA. RELATIVAMENTE AOS&n... 22/10/2024
67/2024 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUND... 17/10/2024
66/2024 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL”.  01/10/2024
65/2024 “CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DE PROVA DE CONCEITO DE FUTURA LICITAÇÃO DE SISTEMAS”. 26/09/2024
64/2024 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”. 23/09/2024
63/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2023,” 02/09/2024
62/2024 “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1642/2024”. 28/08/2024
61/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE EFETIVO.” 01/08/2024
60/2024 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL”.  01/08/2024
59/2024 “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO ESPECÍFICA NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, CADASTRAMENTO, MICROCHIPAGEM, MASTECTOMIA... 01/08/2024
58/2024 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.” 01/08/2024
57/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”. 29/07/2024
56/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”. 29/07/2024
55/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”. 29/07/2024
54/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I e II, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”. 29/07/2024
53/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR “.  19/07/2024
52/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA SUBSTITUIR TITULAR”. 16/07/2024
51/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “ 15/07/2024
50/2024 “DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A FUNÇÃO DE SECRETARIO DA JSM Nº032, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 10/07/2024
49/2024 “TORNA PÚBLICO O AFASTAMENTO DE SERVIDORES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, PARA CONCORRERM A CARGO ELETIVO”. 05/07/2024
48/2024 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II – EDUCAÇÃO FISICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  04/07/2024
48/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS,”.  04/07/2024
47/2024 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BASICA I, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS”. 04/07/2024
46/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.” 04/07/2024
45/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, de 29 DE JUNHO DE 2020, PNAB ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  11/06/2024
43/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RESPONDER PELO CONTROLE PATRIMONIO MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  29/05/2024
42/2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/05/2024
41/2024  “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGENTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC)DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/05/2024
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