CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Serviços Disponiveis

Gabinete do Prefeito

Gabinete do Vice-Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal do Índio

Certifificado de Dispensa de Incorporação

Atendimento: Presencial

Certificado para os jovens dispensados do cumprimento do serviço militar obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar, apresentação do certificado de alistamento, pagamento da taxa de expedição do documento.

Detalhes

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Departamento de Controle Interno

Atendimento: Presencial

Ao Departamento de Controle Interno cabe desenvolver ações voltadas ao controle interno municipal, com atuação prévia, concomitante e posterior, através da execução de atividades de apoio, de controles indelegáveis definidos em legislação superior e de auditoria interna, com as seguintes atribuições:- Verificar a regularidade da progra...

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Departamento de Habitação

Atendimento: Presencial

Distribuição de materiais de construção para reformas de unidades habitacionais e informações referentes a Projetos Habitacionais. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOAtendimento na recepção para elaboração abertura de ficha de atendimento por ordem de chegada;Atendimento com a Coor...

Detalhes

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Dispensa por Arrimo

Atendimento: Presencial

Dispensa por arrimo de família. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição ao Posto de Recrutamento Militar em Santo Ângelo.

Detalhes

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Educação Infantil

Atendimento: Online

Oferta de vagas na Educação Infantil (crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade).A rede municipal de ensino de Santo Augusto oferta vagas na etapa da Educação Infantil em todas as escolas. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOO responsável pelo aluno deve comparecer à escola em que ...

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Emissão de Declaração para Construções

Atendimento: Presencial

Serviço realizado quando há a necessidade de construção ou regularização de imóveis. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO– no momento da protocolização do pedido, é emitida uma taxa para pagamento junto à tesouraria municipal;– é realizada uma vistoria no local e– encaminhado o projeto jun...

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Encaminhamento de 1° e 2° Via de RG

Atendimento: Presencial

Encaminhamento de 1° e 2° via de RG.

Detalhes

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Encaminhamento para Abertura de Empresa (MEI) e Rede Sim

Atendimento: Presencial

Encaminhamento para abertura de empresa / MEIRede SIM / viabilidade de empresas PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação e apresentação de documentação junto ao servidor responsável.

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Encaminhamento Seguro Desemprego

Atendimento: Presencial

O Sine é o Sistema Nacional de Emprego. Ele é, na verdade, mais do que um órgão, mas toda uma política pública voltada para que as pessoas consigam um trabalho e a independência financeira.Para isso, ele age de diversas formas, como a divulgação de vagas, o recebimento de currículos, a elaboração de processos seletivos e até a contratação de ...

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Ensino Fundamental

Atendimento: Presencial

Oferta de vagas no Ensino Fundamental (crianças de 6 a 17 anos).A rede municipal de ensino de Tenente Portela oferta vagas na etapa do Ensino Fundamental nas seguintes escolas:  Escola Municipal de Ensino Fundamental Ayrton SennaEscola Municipal de Ensino Fundamental Tenente Portela

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 55
Online	Presencial
1	54

Lista de Serviços Online

Educação Infantil

Lista de Serviços Presenciais

Alistamento Militar

Atestado de Desobrigação Militar

Atestado de Frequência

Autorização para Construção

Avaliação Nutricional dos Alunos da Rede Municipal

Certidão de Regência de Classe

Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)

Certidões Negativas

Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo

Certificado de Isenção

Certifificado de Dispensa de Incorporação

Departamento de Controle Interno

Departamento de Habitação

Dispensa por Arrimo

Emissão de Declaração para Construções

Encaminhamento de 1° e 2° Via de RG

Encaminhamento para Abertura de Empresa (MEI) e Rede Sim

Encaminhamento Seguro Desemprego

Ensino Fundamental

Entrega de cargas de terra

Escavação e nivelamento de terreno

Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação

Fiscalização Ambiental e de Posturas

Fornecimento de Alimentação Escolar

Gabinete do Vice-Prefeito

Histórico Escolar

Licenciamento Ambiental (ou Não Incidência)

Licenciamento Florestal

Limpeza e infraestrutura urbana

PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família

Recolhimento de Entulhos e Restos da Construção Civil

Recolhimento de Galhos de Podas e Resíduos Vegetais

Requerimento de Aposentadoria

Requerimento de Aposentadoria Especial de Magistério

Requerimento de Certidões de Tempo de Contribuição, Declaração de Inss e Declaração de Relação de Salários.

SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal do Índio

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Serviço de Prestação de Serviço a Comunidade

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Serviços Elétricos

Serviços Prestados Pela Secretaria de Saúde e Saneamento

Serviços Prestados Pelas Unidades Básicas de Saúde

Setor de Almoxarifado

Setor de Cadastro Único e Bolsa Família

Setor de Fomento ao Turismo

Setor de ICMS

Setor de Tributos

SINE

Sistema de Abastecimento de Água no Interior do Município

Trasporte Escolar

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.